Condições gerais da Muito Fofo
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais Catarina Ferreira, com atividade em nome individual, com NIF 218765088,
com sede na Rua Dr. Alberto Alves Oliveira nº4, em Loures (doravante “Muito Fofo”) se regerá.
O serviço da Muito F ofo consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a
condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Muito Fofo implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de
Privacidade em vigor no momento em que acede à Muito Fofo.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Muito Fofo . Se aceder à Muito Fofo, estará a
comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Muito Fofo reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio.
É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Muito Fofo informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada.
A Muito Fofo compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Muito Fofo apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos
complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Muito Fofo a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Muito Fofo é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Muito Fofo. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Muito Fofo são
propriedade da Muito Fofo ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação
de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Muito Fofo .
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor,
direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Muito Fofo .
A Muito Fofo não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Muito Fofo disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Cartão de crédito
● Multibanco
● MB WAY
● Paypal
Após o pagamento ser concluído, a Muito Fofo irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda.
O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Condições de compra na Muito Fofo :
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Muito Fofo podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja
disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Muito Fofo.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Muito Fofo compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a
maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Muito Fofo os preços apresentados são em Euro , sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço
apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Muito Fofo através do seguinte contacto de
e-mail: geral.muitofofo@gmail.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a
mesma. A Muito Fofo não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Muito Fofo reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por
questões técnicas alheias à Muito Fofo .
Condições para a devolução
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.
Não serão aceites para devolução produtos produzidos de acordo com especificações do cliente, produtos personalizados ou artigos manifestamente personalizados, nos termos da legislação aplicável em vigor.
A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços.
Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do endereço de e-mail geral.muitofofo@gmail.com ou através dos meios de contacto disponibilizados na loja online.
O direito de livre resolução não se aplica aos produtos personalizados, produzidos de acordo com especificações fornecidas pelo cliente ou manifestamente personalizados para o mesmo, nos termos da legislação aplicável.
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o cliente deverá devolver os produtos nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de utilização que excedam o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Após a receção e verificação dos artigos devolvidos, a Muito Fofo procederá ao reembolso dos montantes pagos nos prazos legalmente previstos e através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Muito Fofo através do contacto de e-mail
geral.muitofofo@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo
link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Muito Fofo , o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Muito Fofo não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e
bom funcionamento da loja online.
A Muito Fofo não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços
disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.